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Abre Crédito Adicional de R$ 81.189,00 (Oitenta e Um Mil e Cento e Oitenta e Nove Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.881.386,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Regulamenta o procedimento administrativo destinado a formalizar a alienação, mediante doação, das áreas e imóveis municipais que especifica à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, para a implantação de habitações, nos termos previstos na Lei nº 18.062, de 28 de dezembro de 2023.
Introduz alterações no Decreto nº 59.574, de 1º de julho de 2020, que dispõe a respeito da realização de audiências públicas sobre os instrumentos de planejamento municipal.
Estabelece o módulo de Convênios do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, de utilização obrigatória pelas unidades da Administração Pública Municipal Direta na celebração e execução dos convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres com órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Estadual.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 14.459, de 25 de março de 1977, que denominou a Praça Hachiro Miyazaki; fixa os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.
Cria e denomina o Parque Municipal Campo de Marte.
Constitui Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura da Lei Paulo Gustavo.
Comunica as orientações específicas para a organização do plano de ação para o alcance das metas de aprendizagem no Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas e externas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.322.925,03 (Oitenta e Oito Milhões e Trezentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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